E livre a associacao profissional ou sindical, observado o seguinte. Secao iv dos tribunais regionais federais e dos juizes federais art. Ademais, o artigo 109, x, da constituicao federal reza. Artigo 109 cf constituicao federal com jurisprudencia unificada. As normas aqui apresentadas nao substituem as publicacoes do diario oficial da uniao. Artigo 109 cf constituicao federal com jurisprudencia. Justica federal artigo 109, cf88 casos paradigmaticos. Como segurado facultativo, ha direito ao referido beneficio, conforme sumula 272 do stj. A republica federativa do brasil, formada pela uniao indissoluvel dos. Constituicao da republica federativa do brasil art. No titulo iii da organizacao do estado capitulo ii da uniao artigo 20 sao bens da uniao.
O ato sob exame foi fundamentado no artigo 22, xxi, da cf 88, cc o artigo 4. Artigo 199 cf constituicao federal com jurisprudencia. Constituicao da republica federativa do brasil atualizada ate a emenda constitucional n. Constituicao da republica federativa do brasil constituicao. Constituicao da republica federativa do brasil 1988. Xi as terras tradicionalmente ocupadas pelos indios. I construir uma sociedade livre, justa e solidaria. Constituem objetivos fundamentais da republica federativa do brasil. A revisao constitucional sera realizada apos cinco anos, contados da promulgacao da constituicao, pelo voto da maioria absoluta dos membros do congresso nacional, em sessao unicameral.